Celpa agora é Equatorial Pará

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicado sobre qualquer produto comercializado ou serviço prestado, como por exemplo, a energia que fornecemos a você. Desta forma, de acordo com o decreto estadual vigente, alguns itens que compõem o faturamento de sua conta de luz são impactados pelo ICMS, inclusive seu consumo de energia. Isso significa que o valor da sua conta pode variar de acordo com a faixa de consumo do ICMS.

Todas essas regras e formas de cálculo são definidas pelo governo estadual e a Equatorial Energia Pará apenas cumpre o que está na lei, atuando como agente arrecadador, repassando mensalmente a arrecadação desse tributo ao governo do estado.

Acompanhe na tabela abaixo as diferentes alíquotas de ICMS por classe e faixas de consumo.

Lembre-se que as alíquotas incidem sobre a base de cálculo definida pelo governo estadual, demonstrado na sua fatura de energia.

Residencial e Residencial baixa renda
  Monofásico Demais fases
Kwh Alíquota Alíquota
Até 100 Isento 25%
De 101 a 150 15% 25%
Acima de 151 25% 25%
Residencial e Residencial baixa renda (sistema isolado)
  Monofásico Demais fases
Kwh Alíquota Alíquota
Até 100 Isento Isento
De 101 a 150 25% 25%
Acima de 151 25% 25%
Rural
  Monofásico Demais fases
Kwh Alíquota Alíquota
Até 100 Isento Isento
De 101 a 150 15% 25%
Acima de 151 25% 25%
Rural (sistema isolado)
Descrição Alíquota
Rural sistema isolado 25%
Poder público
Descrição Alíquota
Poder público 25%
Poder público estadual - Adm. Direta Isento
Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais Isento
Serviço público
Descrição Alíquota
Serviço público - COSANPA Isento
Outros serviços 25%
Demais classes
Descrição Alíquota
Comercial, industrial, iluminação pública e consumo próprio 25%

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